Comitê de Governança Integrada de Tecnologia da Informação e Comunicação -CGTIC
A governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na Prefeitura de Niterói teve início em 2013, com a criação do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI), instituído pelo Decreto Municipal nº 11.372/2013, com o objetivo de alinhar as iniciativas de TIC ao planejamento estratégico da Administração Pública Municipal. Ao longo do tempo, esse modelo foi aperfeiçoado por meio de atualizações normativas, como o Decreto nº 14.012/2021, que ajustou sua composição e funcionamento.
Em 2024, o Decreto nº 15.588 consolidou o regimento interno do CETI e estabeleceu novas regras para as contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Município de Niterói, revogando normas anteriores e fortalecendo os instrumentos de planejamento, governança e controle das aquisições de TIC.
Posteriormente, o Decreto nº 588/2025 promoveu uma reestruturação do modelo de governança, revogando o Decreto nº 15.588/2024 e instituindo o Comitê de Governança Integrada de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC). O novo Comitê passou a atuar como instância estratégica central da transformação digital, com competências ampliadas para planejar, deliberar e monitorar as contratações de TIC, além de coordenar instrumentos como o Plano Diretor Geral de TIC (PDGTIC) e a Estratégia de Governo Digital.
O CGTIC é composto por representantes da Secretaria Executiva (SEXEC), que exerce sua presidência, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG), da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), da Secretaria Municipal de Administração (SMA) e da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SMCTI), assegurando uma governança integrada. Além disso, o Comitê atua no fortalecimento das capacidades institucionais, promovendo ações de capacitação em TIC para servidores da Rede de Tecnologia, em parceria com a Escola de Governo e Gestão e o Laboratório de Inovação (LabNit).
nos últimos 3 anos
foram aprovados no ano de 2025
Calendário de reuniões do CGTIC
Datas das próximas reuniões:
Fluxo de contratações de TIC com base no novo decreto
Veja em detalhe as novidades no seguinte link:
Melhorias nas contratações de TIC em diversas frentes:
Ao longo dos últimos 3 anos o CETI tem buscado aprimorar as contratações no município. Por isso, em 2021 estipulou a obrigatoriedade de elaboração de estudos técnicos preliminares para todas as contratações de TIC.
Outro ponto foi a identificação das principais frentes de ação da Prefeitura no âmbito das TICs. Um estudo anual é realizado para apontar as principais categorias de contratações na administração municipal. Com isso, o CETI poderá definir as diretrizes para as contratações centralizadas. Com isso, estima-se a economia de milhões de reais nos próximos anos.
Abaixo seguem as 3 principais categorias de contratações de TICs analisadas pelo CETI nos anos de 2024 e 2025:
